(rejeitando o entreguismo do
projeto de lei PLS 131-2015 do Senador José Serra PSDB-SP)
1- Para avançar com soberania energética e ambiental:
Controlando a produção, garantido
o abastecimento nacional, evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores
custos econômicos no futuro.
A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a
maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da
produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais
como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011
operado pela estadunidense Chevron.
O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da
matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua
exploração e uso adequado na atualidade, e que não faltará este recurso para as futuras
gerações de brasileiros é obrigação de todos.
São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam
sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas
por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril
e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo
a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares,
são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.
2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro.
Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do
desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é
fruto de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única
dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais
competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado.
A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference)
considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal.
Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas
mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento
tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de
ser alcançado.
Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial
indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal.
Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que
já esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas
8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito
na indústria do petróleo.
3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses
do povo brasileiro.
A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições
de controle e regulação.
A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a
fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas
instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás
como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos
Royalties para educação e para a saúde.
Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em
que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído
no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os
Estados.
4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores
empregos.
A Petrobrás, como operadora única, tem plenas condições de dirigir os empreendimentos.
Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa
condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases
competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional.
Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras
operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e
plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a
Petrobras, a política do conteúdo local tão importante para impulsionar o desenvolvimento
nacional ficará só no papel.
A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores
empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento,
potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência
com o conhecimento produzido a nível mundial.
5- Para manter a integralidade da lei da Partilha.
A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada pelo congresso Nacional representou um salto de
qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande
nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino
social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais.
A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na
partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação
social. Mudar esse ponto irá "desfigurar a Lei da Partilha" comprometendo a utilização adequada
de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.
6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade.
A História da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de desafios, que foram sendo
superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho.
Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de
desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos
autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o
consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos.
Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam
surgir.
A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é
um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.
FUP Federação Única dos Petroleiros.
CUT
MAB Movimento dos Atingidos por Barragens
Plataforma Operária e Camponesa para Energia
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